Olá Joana Faccini Salaverry, acima é seu número de protocolo, anote-o para futura pesquisa ou copie o endereço da url para acompanhar o status da sua manifestação.
Mensagem: Prezados(as),
Participei do Pregão Eletrônico nº 30.06.2025.001, promovido por esta Câmara Municipal, e fui formalmente convocada para apresentar comprovação de exequibilidade da proposta.
Cumpri integralmente essa obrigação dentro do prazo estabelecido, conforme registrado na plataforma da M2A Tecnologia. A documentação encontra-se com status “Vigente” e inclui:
Experiência comprovada com outras Câmaras Municipais;
Certificações DPO EXIN, ISO 27001 e 27701;
Plataforma de treinamentos online própria;
Prova de metodologia especializada e atuação técnica compatível com o objeto contratado.
Contudo, ao acessar a plataforma, constatei que o certame foi anulado, sem qualquer justificativa técnica visível ou ato formal publicado explicando os fundamentos da decisão, mesmo com a documentação entregue de forma adequada e no tempo devido.
Diante disso, venho requerer formalmente:
A disponibilização da decisão administrativa que determinou a anulação do certame;
A justificativa técnica e legal da decisão, especialmente considerando que a etapa de exequibilidade não foi analisada ou respondida formalmente;
Confirmação de que minha documentação foi efetivamente analisada antes da anulação.
Com base nos princípios constitucionais da legalidade, publicidade, isonomia, transparência e motivação dos atos administrativos, solicito resposta formal dentro do prazo previsto.
Atenciosamente,
Joana Salaverry
Advogada/DPO
Sócia/administradora da Infolock LTDA
CNPJ: 42.359.522/0001-24
